Principais dúvidas sobre Ação de Alimentos
O que é uma ação de alimentos?
A ação de alimentos é o processo judicial que tem por objetivo garantir o pagamento de pensão alimentícia a quem dela necessita, geralmente filhos menores ou pessoas incapazes de se sustentar.
Quem pode pedir alimentos judicialmente?
Podem solicitar alimentos: - Filhos menores de idade, representados pela mãe, pai ou responsável; - Ex-cônjuge ou companheiro, em alguns casos; - Parentes próximos, como pais ou avós, quando comprovada a necessidade.
Quais documentos são necessários para entrar com uma ação de alimentos?
É importante reunir:
- Certidão de nascimento do(s) filho(s);
- Documento de identidade e CPF do requerente maior de idade;
- Comprovantes de residência;
- Comprovante de renda (se houver);
- Informações sobre o endereço e o trabalho da pessoa que deverá pagar os alimentos;
- Comprovantes de despesas mensais (alimentação, saúde, escola etc.).
Preciso contratar uma advogada para essa ação?
Sim, é recomendável.
Você pode contratar uma advogada particular.
Quanto tempo leva para sair uma decisão judicial?
Depende do caso e da agilidade do Judiciário local, em alguns casos a decisão pode levar 15-30 dias e em outros casos pode levar um pouco mais de tempo. Em situações urgentes, é possível solicitar uma decisão provisória (liminar) para garantir os alimentos rapidamente. Isto de deve a prestação de alimentos ter prioridade.
Como é definido o valor da pensão?
A/o juíza/juiz avalia três principais fatores, que são:
- A necessidade de quem pede os alimentos;
- A possibilidade financeira de quem deverá pagar.
- E a razoabilidade, ou seja, um jogador de futebol que tem vários tipos de fonte de renda, não irá pagar como prestação de alimentos apenas o que a criança necessita mensalmente, mas sim irá direcionar uma parte de sua renda para que a criança tenha acesso ao mesmo padrão de vida que sua família.